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Ricardo Barouch lança obra Jurídica: Estado Ambiental e processo coletivo democrático

A obra apresenta a terceira fase do Estado moderno – a fase ambiental, que se inicia com as conferências do clima, que foram instaladas em âmbito internacional para discutir os rumos e os desafios do planeta e da humanidade em relação aos recursos naturais e ao seu uso.

O autor considera que o momento da asserção desse Estado ocorreu na década de 1960, por meio de constatações e teorias científicas que alertaram o mundo sobre a necessidade de se ter um cuidado maior e uma nova compreensão do planeta e dos seus recursos que possibilitam a vida.

Paulatinamente, para dentro dos territórios nacionais, houve desde então proliferação de uma legislação ambiental. No Brasil não foi diferente. O ponto alto desse movimento foi a promulgação do texto constitucional de 1988, oportunidade em que o Estado Ambiental foi recepcionado sob os auspícios do Estado Democrático de Direito que, por sua vez, contribui sobremaneira para a realização da defesa ecológica de forma coletiva e democrática.

E é dentro dessa perspectiva que o autor propõe o processo coletivo democrático, com ampla participação da sociedade, para se realizar os propósitos do Estado Ambiental. Mas não se trata apenas de processo coletivo. É preciso repensar as balizas e os limites do processo tradicional, que foi formatado para acudir interesses privados e individualistas desde o seu nascedouro.

Por isso, a obra pode ser considerada uma nova forma de pensar a instauração e salvaguarda do Estado Ambiental – o processo coletivo democrático passa a ser palco legítimo das grandes decisões da sociedade, sempre que falhar a estrutura tradicional do Estado na prevenção e na precaução da defesa ecológica.

A sociedade carece, enfim, ser convocada para participar de forma efetiva, afastando-se o velho estigma da convocação meramente figurativa no texto constitucional.

Ricardo Ferreira Barouch  é Advogado e consultor em Belo Horizonte/MG. Sócio do escritório Reynaldo Ximenes Carneiro, Periard e Barouch – sociedade de advogados. Bacharel pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduado em Direito Público pela UGF e mestre em Direito Ambiental pela Dom Hélder – Escola de Direito.  Membro do Grupo de Pesquisa   “A possibilidade de defesa dos ambientes pelo direito penal”. Professor de Direito Ambiental e Teoria Geral do Processo. Foi assessor judiciário na 2ª Câmara Criminal, na Segunda Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Foi vogal titular da Junta Comercial de Minas Gerais. 

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