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MP recomenda retirada de “BARRICADAS” colocadas por prefeitos em cidades de MG e afirma que são ilegais

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiram nesta segunda-feira, 23/03, uma recomendação conjunta aos Municípios e às Polícias Militar e Federal, em que esclarece sobre os limites legais das medidas de contenção à pandemia de coronavírus nas cidades do Estado. Embora reconheça que se trata de uma situação excepcional, o documento afirma que as barricadas para reter veículos vindos de outros municípios, adotadas por diversas cidades nos últimos dias, são ilegais.

A recomendação é assinada por 2 procuradores e 2 promotores de Justiça, de órgãos especiais do Ministério Público.

Entre as preocupações apresentadas pelos procuradores e promotores está a ” a impossibilidade de que a restrição à circulação afete trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, e cargas de qualquer espécie, que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”.

As cidades que devem seguir as orientações são: Alagoa, Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Carmo de Minas, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Delfim Moreira, Dom Viçoso, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Heliodora, Inconfidentes, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Jacutinga, Jesuânia, Lambari, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Olímpio Noronha, Ouro Fino, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Pouso Alegre, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Lourenço, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Rio Verde, Sapucaí Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do Moji, Toledo, Turvolândia, Venceslau Braz e Virgínia.

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