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Monsenhor Paulo passa a receber o ICMS Cultural

Monsenhor Paulo passa a receber o ICMS Cultural após se enquadrar nos critérios obrigatórios. De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo – SETUR, foi pulicado no dia 25/11, uma lista de 286 municípios habilitados que irão receber os repasses do ICMS Turístico, em 2020, com base nas ações desenvolvidas em 2018.

O ICMS Turístico é um reconhecimento do Estado pelo esforço dos municípios em fomentar atividades turísticas em seus domínios através de programas e projetos.
Para conseguir a habilitação e receber a nota os municípios precisam atender várias exigências, entre elas: participar de um circuito turístico; ter elaborada e implementada uma Política Municipal de Turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo; além de ter um Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento. Conforme determina a Lei nº 12.040/95, mais conhecida como Lei Robin Hood, os municípios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados; além de desenvolver ações e projetos que valorizem e incentivem o setor.

A habilitação no ICMS Turístico traz mais motivação para a realização de novos projetos e ações no próximo ano, que visam atrair turistas para o município.

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