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Governo inicia repasse de R$ 11 milhões a programas socioassistenciais

Rede Cuidar e outros projetos que atendem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência são beneficiados

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – o Rede Cuidar. A Resolução Sedese 61/2019, publicada na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado, estabelece o repasse dos recursos às unidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.
O Rede Cuidar busca fortalecer as entidades de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada. O acolhimento institucional fortalece a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprimora programas, projetos, benefícios e atendimento, a ainda assessora e atua na defesa e garantia de direitos.
As unidades de acolhimento institucional ou em república que serão beneficiadas oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros públicos.
Indicador de Desenvolvimento
Em 2019, as ações ampliaram a qualificação do programa. Houve inovações em planejamento e na celebração de parcerias. O incentivo financeiro destinado ao programa foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço oferecido em benefício dos usuários e serviços cuja natureza demanda recursos mais altos.
O critério usado para a elegibilidade de entidades socioassistenciais e unidades governamentais foi baseada no Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento (ID), índice calculado pela Sedese como referência para aferir a qualidade dos serviços das unidades de acolhimento.
O índice também mede as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir como parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.
Recursos
A partir da avaliação do ID, duas modalidades para repasse dos recursos foram criadas. Na Modalidade I, entidades que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), entidades com ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular terão direito a R$ 50 mil cada.
Cabe ressaltar, ainda, que esses critérios foram pactuados junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, posteriormente, aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Balanço positivo
Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu retomar parcialmente o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com a demanda populacional de cada cidade.
Houve, ainda, a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até o mês de dezembro. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no estado, 329 pessoas são atendidas.
Barragens
A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, destacou o apoio integral aos municípios em situação ou risco de rompimento de barragens com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência. “Capacitamos mais de 3 mil técnicos e gestores municipais. Houve, também, o curso do CadÚnico v.7, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora por meio de treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressalta.
Ela citou, ainda, a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70% e aumento da participação popular em 114. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, buscando aplicá-los de maneira assertiva e de forma a gerar, de fato, um retorno efetivo ao cidadão”, avalia.
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