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Eleição para Conselho Municipal de Incentivo à Cultura acontece nesta terça-feira

A assembleia para a eleição de representantes do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura acontecerá nesta terça-feira (11/06), às 19h30, no Museu Municipal. Conforme a Lei nº 5.487/2011, serão eleitos quatro representantes de entidades, organizações e grupos privados da área cultural.

Para indicar um candidato e participar da votação, as entidades e os grupos representativos de cultura tiveram que se cadastrar previamente na Fundação Cultural. Os componentes do Conselho deverão ser pessoas de comprovada idoneidade e os representantes das fundações, grupos e instituições privadas do setor cultural, de reconhecida notoriedade e atuação na área cultural.

O Conselho é composto por 8 (oito) membros, sendo 3 (três) indicados pela Prefeitura, 1 (um) pela Câmara Municipal de Varginha e 04 (quatro) representantes de entidades, organizações e grupos privados da área cultural. Os conselheiros são incumbidos do exame e da proposta de enquadramento dos projetos culturais apresentados anualmente pelos empreendedores culturais do município.

Os Conselheiros terão mandato de dois anos e o desempenho de suas atribuições ou funções será considerado serviço público relevante, razão pela qual não poderão receber remuneração, gratificações e rendimentos de qualquer espécie.

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