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Decisão do TJ volta a fechar hotéis de Alfenas devido a pandemia

Um dos hotéis havia conseguido derrubar parte da decisão da Prefeitura que suspendia os alvarás.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ) suspendeu os efeitos de uma decisão judicial, dada em primeira instância, que havia autorizado o funcionamento dos hotéis da cidade. Com isso, hotéis, motéis e pousadas voltam a ter o alvará suspenso como determinou o decreto municipal 2.531, baixado no último dia 21.

A medida determinou a suspensão do comércio, academias, bares, restaurantes e lanchonetes como medida de isolamento social, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesse mesmo decreto também estava outras medidas como o monitoramento da entrada e saída de Alfenas e a suspensão de alvarás para os hotéis.

Diante do decreto, um dos hotéis, ALJA Hotelaria, resolveu recorrer à Justiça impetrando um mandado de segurança e obteve liminar favorável na 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas. A Justiça havia suspendido o parágrafo 7 do 2° do artigo do decreto, que atinge hotéis, motéis e pousadas.

Porém, a Prefeitura de Alfenas recorreu da decisão junto ao TJ e conseguiu reverter a decisão. Com a suspensão da liminar até o julgamento do agravo de instrumento, os hotéis voltam a ter os seus alvarás suspensos.

Em sua decisão, a desembargadora Albergaria Costa considerou que não cabe ingerência do Judiciário em atos de governo que competem exclusivamente ao chefe do Executivo, editados no contexto da situação de emergência da saúde pública. Clique e confira o andamento processual e a decisão do TJ.

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