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Conselheira Tutelar diz sofrer perseguição em SGS por parte da atual administração

“Como realizar um trabalho de qualidade e exercer as funções de Conselheiro Tutelar se ao invés de termos apoio, temos perseguição da prefeitura?”, indagou uma conselheira de São Gonçalo do Sapucaí, após relatar alguns casos ao Ministério Público.

De acordo com a conselheira, a perseguição começou porque o Conselho Tutelar estava agindo dentro das suas atribuições, conforme o artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente (é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão).

Ainda de acordo com a conselheira, o trabalho realizado por eles é baseado em sigilo e ética, principalmente por se tratar de crianças. “Fomos intimidados devido ao sigilo do nosso trabalho. Trabalho esse que não podemos divulgar. E após relatarmos algumas denúncias ao Ministério Público, passaram a fiscalizar este órgão. Tentando assim, intimidar as ações que competem somente ao Conselho Tutelar, que é garantir a integridade de crianças e adolescentes”, conta.

Diante a tanta pressão sofrida por eles, um conselheiro que atuava na área há mais de 8 anos chegou a pediu demissão e mais dois estão querendo se desvencilhar do cargo, informou. Hoje o Conselho Tutelar conta com quatro conselheiros.

O Conselho de São Gonçalo chega a atender em média cerca de 200 casos por mês, fora os casos de orientações, que não são necessários serem registrados. “O trabalho do Conselho ficou mais complicado e lento com a saída do conselheiro, e também pelo fato da retirada da secretária do Conselho que ocorreu na segunda-feira (16). Tentaram transferi-la para outro órgão, mas ela tinha férias vencidas”, diz.

Ela ainda relatou que os conselheiros vem sofrendo intimidações e calúnias. Nesse caso segundo o artigo 236 do ECA, impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função, é prevista com pena detenção de seis meses a dois anos.

A conselheira informou que tudo foi entregue ao Ministério Público e as providências já estão sendo tomadas.

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