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Ex-prefeito Marcão é suspeito de dano ao erário, segundo Comissão Especial Destaque

Ex-prefeito Marcão é suspeito de dano ao erário, segundo Comissão Especial

 Ele solicitou direito de defesa, mas não compareceu a oitiva

Foi realizado na Câmara Municipal de Monsenhor Paulo na segunda-feira (12),  oitiva sobre as contas publicas de 2014 que foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Segundo o presidente pela Comissão Especial, o secretário e vereador, Petrocelli Morais, o ex-prefeito Marcão Oliveira, solicitou o direito contraditória e ampla defesa para apresentar suas justificativas em relação ao aluguel de um barracão onde seria instalada uma empresa, porém ele e uma de suas testemunhas não compareceram.

 

De acordo com o processo, o barracão pertence ao tio do ex-prefeito, e já era locado para um empresa que saiu do município, porém havia o interesse de uma outra fábrica se instalar no local,  contudo ela não veio e o aluguel continuou sendo pago; "Essa é analise da prestação de contas de 2014 que trata-se no mérito do aluguel desse galpão que teve uma industria até outubro de 2014 e posteriormente outra viria, porém ela não veio", explicou o vereador.

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Ainda segundo o vereador, o ex-prefeito estava marcado pra ser ouvido às 8h40, porém não compareceu, enviando apenas seu advogado que informou que ele não viria. Às 8h55 seria a segundo testemunha, Sueli das Graças Lopes Ribeiro, responsável na época pela tesouraria, mas ela foi dispensada pelo advogado de defesa. Das pessoas que seriam ouvidas, apenas José Benedito, proprietário do galpão, compareceu e foi interrogado.

"Sueli foi intimada devido o fato dela ser responsável pelo financeiro na época, o nome dela foi citado, pois foi uma solicitação do ex-prefeito. Ela que fazia os empenhos para os devidos pagamentos e o prefeito autorizava", explicou Petrocelli.  

Ainda de acordo com o processo, foi feito um termo aditivo de aluguel até maio de 2014, além de ter sido pago o aluguel do barracão no prazo de um ano em um novo contrato feito para a instalação da nova empresa, porém desistiu não vindo para a cidade. O vereador informou que a prefeitura pagava na época o aluguel no valor de R$ 3.244,13/mês, um total de mais de R$ 42 mil no ano; "Após esse prazo o prefeito fez um novo contrato até julho de 2015 e pagou o mês de junho. Ou seja, o mês de junho foi pago sem contrato, isso é claro no processo que está a disposição de quem quiser ver. Ele já causou esse dano aí ao erário. E esse um ano de aluguel do galpão que no caso viria a empresa Vita Brilho, não veio. Foi um ano pagando o aluguel sem nenhuma empresa."

Sobre a ausência das testemunhas a oitiva, o vereador comenta; "Acho que eles estão tentando enrolar, pois temos um prazo para apresentar o relatório para o Ministério Público de Contas. Com certeza eles estão tentando protelar isso. Como temos um prazo, vamos seguir. Já atendemos os direitos constitucionais dele, contudo vamos finalizar o relatório. No dia 26 vai ser apresentado o relatório e ser votado. Dentro do nosso pedido, solicitamos que seja feito o ressarcimento ao erário municipal. E vamos continuar com essa solicitação", conclui.

O advogado do ex-prefeito, Ângelo Zampar, esclarecer que não há nenhuma irregularidade nos processos da locação do barracão: "Esse barracão era ocupado por uma determinada empresa que desculpou o local, e antes da prefeitura devolver para o proprietário, uma outra empresa manifestou interesse em firmar o contrato com a prefeitura e assumir o espaço. Pra isso existe um protocolo de intenções, existe um Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara na época, autorizando a prefeitura a alugar esse barracão e emprestar para a empresa. Mas de feito todo esse procedimento, antes da empresa se instalar, eles desistiram. Com isso, a prefeitura rescindiu o contrato de locação, só que ficou um período em que, saiu uma empresa, e estava em negociação com a outra. Então a prefeitura pagou o aluguel por estar com o contrato de locação e na posse do imóvel que era direito do proprietário de receber o aluguel", explicou.

 Segundo o advogado de defesa, não houve abuso no valor do aluguel nem no  pagamento excessivo; "Não há irregularidade. Tanto que existe esse fato do proprietário do barracão ser tio do ex-prefeito, mas esse barracão foi alugado em 2009, no mandato anterior a do prefeito. Agora vamos esperar a analise da Câmara. Vai haver o julgamento aqui e vai depender da interpretação deles. Mas a gente está demonstrando e justificando tudo isso que estou relatando, ou seja, houve uma negociação; havia um documento, protocolo de intenção, projeto de lei aprovado na Câmara. Mas a empresa antes de se instalar acabou desistindo. E eles não eram obrigados a fazer essa instalação", conclui.  

Última modificação emSexta, 16 Junho 2017 12:48

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