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C√Ęmara estuda reajuste do sal√°rio dos servidores da educa√ß√£o Destaque

Câmara estuda reajuste do salário dos servidores da educação

 Promotoria pede que vereadores parem de interferir no atendimento das secretarias

 

Foi apresentado em reunião na Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, na noite da ultima terça-feira (14), o Projeto de Lei 09/2017, que concede reajuste de 7,64% ao profissionais do magistério. O projeto foi encaminhado para as comissões, onde será discutido e colocado em votação.

Além deste, outros projetos também foram apresentados, entre esses, o projeto 01/2017, que se trata de uma emenda na lei orgânica do município. O projeto que foi encaminhado para a análises das comissões, o art. 95 da lei, em que suprime do artigo, a parte final.   O novo texto em questão: "O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores, e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer um deles por matrimônio ou parentesco, não poderão contratar com o município".  De acordo com o texto anterior, não seria permitido aos servidores, contratar com a administração pública, mesmo após seis meses do fim de suas funções.

A Câmara também aprovou, o projeto 06/2017, que trata da limitação de tempo dos usuários dos serviços bancários nas agências. O projeto foi aprovado com cinco emendas, dentre essas, 180 dias para as instituições financeiras se adequarem à nova regra, que determina tempo limite para atendimento nas agências.

Outro projeto aprovado pela Casa, foi a alteração do horário de funcionamento das reuniões, que atualmente de acordo com o Regime Interno, é previsto para às 20 horas, com tolerância de quinze minutos. Com o novo projeto aprovado, o novo horário passa a ser a partir das 19 horas, permanecendo as reuniões às terças.

Saúde em pauta

A saúde foi colocada em pauta na noite, pelo vereador e presidente da Casa, Wellington Clair de Castro. Ele pontuou que em reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, algumas questões foram levantadas, a fim de que sejam solucionadas. O presidente destacou que têm recebido e visto muitas reclamações a respeito de que a saúde não estaria funcionando como deveria. Ele salientou que a Santa Casa de Misericórdia, não é municipal e sim o pronto-socorro, no entanto é necessário se colocar em discussão, pois as pessoas precisam de atendimento e o bom funcionamento implica diretamente em várias questões da Secretaria Municipal de Saúde; "O município repassa recursos para o hospital, para que não falte atendimento à população. O pronto-socorro é municipal, o hospital não. Mas há questões, que impacta necessariamente nos recursos enviados para a Secretaria de Saúde, portanto a pasta, deverá se reunir com a Comissão de Saúde desta Casa e com a diretoria da Santa Casa". O intuito é que os questionamentos sejam colocados em pauta.  

O presidente ainda citou pontos os quais deverão ser questionados junto a Santa Casa em reunião, além de outras reivindicações:

-Atualizar os endereços e telefone dos pacientes na recepção.

-Notificações da doenças compulsórias (determinadas doenças devem ser comunicadas à secretaria. Essas notificações, geram possibilidade de envio de recursos para combates)

-Registrar os prontuários de atendimento, com todas as informações necessárias.

-Fazer a ficha de investigação hospitalar de todos os óbitos de mulheres em idade fértil.

-Adotar protocolos de atendimentos à gestantes

-Preencher corretamente, sem rasuras, todos os campos das declarações de nascimento e óbitos.   

Promotoria de Justiça se manifesta

Dr. Wellignton Clair ainda destacou um ofício encaminhado pela Primeira Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Sapucaí, onde a promotora diz ter sido informada, a respeito do assédio de alguns vereadores, para com funcionários da saúde, para favorecer atendimento de seus protegidos.

A recomendação é para que nenhum vereador venha interferir no andamento das secretarias, especialmente a de Saúde, no agendamento de consultas, exames e fornecimento de medicamentos.  

O presidente fez questão de destacar que nunca interferiu no serviço de nenhuma secretaria e ressaltou que os colegas que assim estiverem fazendo, estão atrapalhando o andamento da pasta; "Nunca estive em nenhum setor de atendimento médico municipal. Posso falar por mim. Estamos falando de cuidar de atendimentos específicos, o vereador que faz isso, vira as costas para toda população. O que acho pior, é que estão prejudicando os profissionais que estão empenhados em dar solução para todos e não só para um. A promotora requisita que eu encaminhe a ela, assinado por todos os vereadores a cópia deste documento. Porque além de ser crime, pode gerar improbidade administrativa", explicou.  

Última modificação emQuarta, 15 Março 2017 19:16

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