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Minas Gerais lidera índice de transparência dos processos tributários Destaque

Minas Gerais lidera índice de transparência dos processos tributários

Estado passou do segundo para o primeiro lugar em avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas

Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa segunda-feira (17/4). Com 96 pontos – de um total de 100 -, o Estado se destaca em quesitos como quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações publicadas sobre processos tributários administrativos.

No caso mineiro, essas publicações ficam a cargo do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao qual compete dirimir as questões de natureza tributária suscitadas entre Fisco e contribuintes. O Estado da Bahia, que liderava isoladamente o índice no ano passado, alcançou a mesma pontuação de Minas Gerais em 2017 e divide o primeiro lugar. São Paulo ficou em segundo, com 78 pontos, e o Ceará em terceiro, com 77.

O presidente do CC/MG, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, comemora a evolução do Estado no índice, já que havia ficado em segundo lugar nos dois anos anteriores. “A obtenção do primeiro lugar é motivo de muita satisfação e orgulho para nós, por se tratar de um reconhecimento, em âmbito nacional, do esforço empreendido pelo CC/MG no sentido de aprimorar os serviços prestados à sociedade”, diz. Ressaltando que a avaliação positiva motiva os membros do Conselho a continuar trabalhando no intuito de aperfeiçoar as suas rotinas e procedimentos, o presidente adianta que há espaço para avanços, com apoio da SEF. “Pretendemos implementar, em breve, novas medidas, como a transmissão de sessões de julgamento via internet, que nos permitirá avançar ainda mais no sentido da transparência na prestação dos nossos serviços, em benefício de todos aqueles que deles se utilizam”, afirma.

Além de disponibilizar informações sobre pautas de julgamentos e acórdãos na internet - dentro do site da Secretaria de Fazenda -, o Conselho de Contribuintes promove, desde 2007, sessões itinerantes, nas quais as Câmaras de Julgamento se reúnem para apreciar os processos tributários em instituições de ensino, em Belo Horizonte e no interior.

O objetivo é aproximar-se de profissionais das áreas do Direito, Administração e Contabilidade, dos estudantes, contribuintes e da sociedade de modo geral. O Conselho também transmite parte de suas sessões por videoconferência para várias partes do Estado.

Servidores homenageados

O ICAT também avaliou nesta edição o “Funcionário Público Destaque”, homenageando os servidores que se mantiveram na luta por maior transparência do contencioso administrativo. E dos quatro homenageados, dois são de Minas Gerais: o presidente do Conselho de Contribuintes, Manoel Júnior, e a gerente-administrativo do órgão, Cláudia Campos Lopes Lara.

Sobre o ICAT

A pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV é feita desde 2013. São avaliados itens que aferem a transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de informações sobre autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, dentre outros. A avaliação é voltada para os órgãos públicos responsáveis por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades a contribuintes. Começa pelo nível F, para os desempenhos na faixa até 19 pontos, e vai até o nível A, para aqueles estados que alcançam entre 60 e 100 pontos. Na análise, são consideradas as informações que constem nos sites públicos e cuja consulta seja livre de qualquer obstáculo, como realização de cadastro.

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