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Base aliada do governador revolta produtores do Sul de Minas; "Quem invade terra é fora da lei", destaca produtor Destaque

Representantes de entidades, do Judiciário, Ministério Público e Defensoria defenderam a aprovação do PL 3.562/16  na última audiência realizada a respeito do projeto - Foto: Daniel Protzner Representantes de entidades, do Judiciário, Ministério Público e Defensoria defenderam a aprovação do PL 3.562/16 na última audiência realizada a respeito do projeto - Foto: Daniel Protzner

 

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, nesta quinta-feira (07), estará mobilizando vários produtores rurais do Sul de Minas.

 

A reunião deverá debater o PL 3.562/17, que dispõe sobre problemas em ações de reintegração de posse, em conflitos fundiários. O projeto de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que divide as opiniões, alardeou entre os produtores rurais da região, uma grande preocupação. A grande maioria se posiciona contra o projeto, que segundo eles, acabaria por tirar o direito de propriedade dos proprietários de terra.

fabiano tolentino quer obstruir pauta na almg ate que o governo pague a upa 2111201793510

O deputado Fabiano Tolentino (PPS), membro da Comissão de política Agropecuária e Agroindustrial, comenta a respeito do projeto que deverá ser novamente debatido; “Não podemos preservar o direito de pessoas que estão querendo tomar terras. Esse projeto dá uma condição ruim para os proprietários de terra. Porque segundo este, se em um momento a terra do proprietário for tomada, a polícia tem que ir lá evitar o confronto desarmada. Então ele dá muita condição aos tomadores de terra e pouca condição aos proprietários legítimos de terra. A nossa própria polícia não está de acordo com essa forma que o projeto foi proposto. Esse projeto tira o direito de propriedade, ele dá condições às pessoas que não possuem propriedade né?! E isso não vamos aceitar”.

A proposição, defendida pelo deputado Rogério Correia, tem a finalidade de evitar o acirramento em situações litigiosas envolvendo o direito de propriedade, tanto nas cidades quanto no campo. Para isso, prevê que o Estado adote iniciativas de mediação em situações de conflitos fundiários, em consonância com o que determina a legislação federal e a estadual. Mediação essa, que ocorrerá em conjunto com a Polícia Militar.

Eduardo penaO posicionamento dos produtores rurais da região, é energeticamente contrário à proposta do projeto, que propõe evitar conflitos através de diálogos e negociações intermediadas pelo Estado, entre invasores e proprietários de terra; “É o seguinte, uma pessoa invade uma propriedade e você começa a ter dificuldade para retirar essa pessoa de lá, a justiça começa a dificultar, logo, você começa a perder o direito da propriedade. Pensa, você para pedir a reintegração de posse, ter que negociar com as pessoas que invadiram a sua terra. É muito complicado. Somos contra essa proposta. Como você pode ter sua terra invadida e ainda ter que negociar para tirar a pessoa de lá? Não tem que negociar, quem invadiu tem que sair, ele não é dono.  Não queremos radicalizar as coisas, mas pra mim quem invade propriedade é fora da lei, não tem outro nome”, destaca o Presidente da Comissão Técnica e Agropecuária de Leite de Minas Gerais e Vice-presidente da Federação da Agricultura de Minas, Presidente do Sindicato Rural de Lavras e produtor rural, Eduardo Pena.

A matéria já foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Direitos Humanos. Cada uma delas apresentou um substitutivo ao texto original. O substitutivo dessa última, incorporou as alterações sugeridas pelos outros. Além disso, trouxe propostas apresentadas em audiência pública sobre o projeto, realizada na última terça-feira 28, de novembro.

A audiência desta quinta, que deverá reunir produtores de diversas parte do Estado, acontecerá no Plenarinho IV, da ALMG, às 10hs. O presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas - Assul, e Presidente do Sindicato Rural de Varginha, Arnaldo Botrell, somando forças com produtores rurais, de mais de 30 municípios do Sul de Minas, também comentou a respeito do projeto. Seu áudio viralizou ans redes sociais nesta quarta-feira e esegundo ele, é inadmissível que a proposta seja aprovada com texto original. 

O Brasil Metrópole realizou contato com od eputado Rogério Correia, mas até então obteve retorno. 

Última modificação emQuarta, 06 Dezembro 2017 19:06

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