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MD Advocacia (19)

Dúvidas sobre impostos de renda?

O imposto de renda é um tributo cobrado em todo território nacional, e sua declaração possui prazo legal para ser apresentada, que neste ano é do dia 02 de Março de 2017 até 28 de Abril de 2017.

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Direito do consumidor na balada

Final de ano é marcado pelas festividades e confraternizações entre amigos e colegas de trabalho, portanto vale a pena esclarecer alguns mitos e verdades sobre o que os estabelecimentos cobram  e exigem dos consumidores.

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Adoção, você sabe como funciona?

Inicialmente, é importante destacar que, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção é medida de caráter irrevogável e excepcional “à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.

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Como um vereador é eleito?

A eleição em nossa cidade este ano gerou muitas dúvidas, por isso, durante o período eleitoral fornecemos informações verdadeiras e coerentes visando a conscientização de nosso eleitor para que votasse de maneira consciente. Para finalizarmos é necessário esclarecer como os vereadores são eleitos.

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Dia de Eleição

No dia da votação eleitoral há algumas regras específicas para organizar o pleito, evitar possíveis danos, e até mesmo contravenções denominadas crimes eleitorais.

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Voto Consciente

A realidade política no país se encontra abalada em sua credibilidade, mas antes de iniciarmos qualquer debate sobre quem é a favor ou não do impedimento que ocorreu no Brasil, ou sobre os acontecimentos na última gestão em nosso município ou até mesmo sobre os candidatos ao novo pleito, devemos fazer uma reflexão sobre o nosso voto.

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Vamos falar sobre Propaganda Eleitoral?

A Propaganda Eleitoral foi liberada desde o dia 16 de agosto, no entanto, suas regras sofreram diversas alterações devido à resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral.  De acordo com esta Resolução (art. 6º), a propaganda, de modo geral, “mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

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Dois anos à espera de justiça

Uma família de São Gonçalo do Sapucaí, pede justiça. Isair Vítor de 50 anos, foi atropelado na calçada, em setembro de 2014. Quase dois anos se passaram e até agora, o suspeito sequer foi intimado a prestar um novo depoimento.

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